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Jeane Correia

Goiânia (GO)

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Modelo de peça processual - Contestação

Antonio Raian · há 8 anos

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Guilherme Valente Almeida Cardoso Guimaraes

Comentário · há 8 anos

[Modelo] Contrato de honorários advocatícios

Guilherme Valente Almeida Cardoso Guimaraes · há 11 anos

O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e reafirma a regra contida nos estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 4.215/63 e Lei 8.906/94), também previstas no Código Civil.

“Ambas as leis especiais emprestam caráter de executividade ao contrato de honorários, não exigindo, como requisito à sua validade, a formalização pela concomitante assinatura de duas testemunhas”, explicou o relator, ministro Aldir Passarinho Júnior.

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